Processo 281885/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/04/2018 16:35
Autuado em 23/04/2018 16:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 229/2020 da Primeira Câmara, de 24/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   229/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Gestor atual ELZA HAASE RODRIGUES
Gestor das Contas DONIZETE LEMOS
Ex-Gestor DONIZETE LEMOS

Juntadas
DataDescrição
04/02/2021 17:22 do Protocolo 57837/21
09/12/2020 14:12 do Protocolo 759649/20
06/10/2020 11:35 AR do ofício OPD - 1323/20 - GP
19/10/2018 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 728774/18
20/09/2018 15:13 do Protocolo 661254/18
03/08/2018 09:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 544444/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1323/ 2020   
CMEX  26/08/2020 Instrução de Cobrança   985/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2020 2346 Acórdão de Parecer Prévio nº 229/2020
03/07/2020 2331 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 06/07/2020
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 968/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1534/2018
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 1619/2018
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 1974/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 11:59 DP  
15/02/2021 15:16 CMEX  
15/02/2021 10:39 DP  
11/02/2021 10:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 26/2021 -
10/02/2021 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 105/2021 -
10/09/2020 12:18 CMEX Certidão de Débito nº 789/2020 -
10/09/2020 12:18 CMEX Certidão de Débito nº 790/2020 -
10/09/2020 12:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 67/2021 -
10/09/2020 12:18 CMEX Informação nº 5639/2020 -
10/09/2020 12:18 CMEX Informação nº 6875/2020 -
10/09/2020 12:18 CMEX Instrução nº 47/2021 -
10/09/2020 12:18 CMEX Instrução nº 48/2021 -
02/09/2020 11:37 DP Informação nº 7151/2020 -
28/08/2020 17:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1323/2020 -
25/08/2020 12:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 985/2020 -
25/08/2020 12:19 CMEX Informação nº 4646/2020 -
30/07/2020 11:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 657/2020 -
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
27/07/2020 15:05 5PC Ciência de Decisão nº 239/2020 -
27/07/2020 13:21 SMPjTC  
11/07/2020 08:42 S1C  
10/07/2020 15:11 GCFAMG  
10/07/2020 14:55 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 3/2020 -
06/07/2020 16:47 GCDA  
03/07/2020 17:40 S1C Certidão de Adiamento nº 61/2020 -
27/03/2020 13:18 GCDA  
26/03/2020 23:40 SMPJTC  
26/03/2020 10:28 5PC Parecer nº 204/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multas.
25/03/2020 14:18 SMPjTC  
20/08/2018 10:53 CGM Instrução nº 542/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/08/2018 16:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1619/2018 -
10/07/2018 08:09 DP Informação nº 8256/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Despacho Processual Diverso nº 1974/2018 -
23/04/2018 17:58 CGM Instrução nº 1499/2018 - MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/04/2018 16:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1534/2018 -

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